Por Anny Santos
Um dos mais novos formados do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), campus Poeta Torquato Neto, aprofundou sua pesquisa na temática da remição da pena brasileira. Seu projeto de TCC intitulado “A Possível Natureza Contratual da Remição da Pena Brasileira: Análise como Estipulação em Favor da Sociedade” é um estudo sobre a natureza dessa relação jurídica, ainda pouco explorada.
Sob a orientação da professora MSc. Lya Rachel Brandão e Mendes Pinheiro, Eduardo Henrique Lins Cavalcante fez a pesquisa que o levou a explorar um aspecto quase que inexplorado da legislação penal brasileira. Seu trabalho envolveu uma análise detalhada das nuances jurídicas que conectam o Estado e o apenado no contexto da remição da pena.
Professora MSc. Lya Rachel Pinheiro e Eduardo Lins
Segundo Eduardo Lins, esse processo legal permite que detentos reduzam seu tempo de condenação por meio do trabalho, estudo ou participação em projetos educacionais. A pesquisa questiona a essência dessa relação (apenado e Estado), e como ela se encaixa no contexto do sistema penal brasileiro.
Eduardo Lins
“Ressalto que, a partir das conclusões da pesquisa, abrem-se portas para diversos projetos universitários, os quais podem dialogar com o Governo para estabelecer uma dinâmica de cura para nossa violência social. Pela Universidade também podemos estabelecer pesquisas mais profundas nas diversas áreas humanas: Antropologia, Sociologia, Administração. Entender a natureza jurídica da remição permite uma abordagem mais efetiva da posição e da função do Estado nas questões penitenciárias”, ressalta.
Além disso, segundo ele, também ajuda a entender a situação constitucional do encarcerado, que se dedica ao instituto. Sendo a remição, de fato, um contrato, pode-se estabelecer fatores mais objetivos para investigar sua eficiência, com os mesmos critérios de “vantajosidade” e “economicidade”, porque ainda há possíveis vantagens orçamentárias para o Estado, que enfrenta uma grave sobrecarga prisional. “Falamos de reintegração social e a remição é, aparentemente, o único instituto do nosso ordenamento jurídico que trabalha em busca de acordo para recompor a relação social rompida pelo crime”.
Eduardo Lins apresentou, no ano de 2018, dois trabalhos em eventos científicos. Foram eles: O “doublethink” presente na (in) compreensão democrática brasileira, no GT “Constituição, Democracia e Direitos Humanos” do X Encontro Nacional da ANDHEP, no Campus Torquato Neto da UESPI, e “Abordagem Contratual à Remição da Pena”, que aconteceu na Semana Científica da UniFSA. Partindo deste o tema do seu TCC.
“Espero deixar uma contribuição pessoal na construção do Direito Brasileiro e que este conhecimento não seja utilizado para o mal. O recorte foi para nosso país, pois a análise final contou com os elementos vigentes por aqui, mas espero que sirva como paradigma de estudo para outros ordenamentos. Hoje sinto que trabalhei em algo de relevante, de bom e de útil, e plantei sementes para novos progressos. Quero me preparar para vôos maiores. Sonho em transformar esse TCC num livro, se houver a viabilidade editorial. Para a UESPI, sonho em vê-la cada vez mais relevante no cenário internacional, em patamar de igualdade com Oxford, Coimbra, a Yale e Harvard”, finaliza.
O trabalho reafirma o poder da pesquisa acadêmica em iluminar novas perspectivas, desafiar conceitos estabelecidos e contribuir para um futuro mais justo e esclarecido, inspirando os estudantes que buscam fazer a diferença por meio da construção do conhecimento e da investigação.
