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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ

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CPPD_legislação

Legislação Vigente

Decreto nº 15.299, de 12 de agosto de 2013;
Lei Complementar nº 124, de 01 de julho de 2009;
Lei Complementar nº 061, de  20 de dezembro de 2005;
Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994;
Resolução CONAPLAN nº 001/2014, de 24 de junho 2014.

Lei Complementar nº 124, de 01 de julho de 2009;
Lei Complementar nº 061, de 20 de dezembro de 2005;
Parecer PGE nº 274/2021;
Parecer PGE nº 587/2019.

Decreto nº 15.605, de 02 de abril de 2014;
Lei Complementar nº 84, de  04 de maio de 2007;
Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994;
Resolução CEPEX nº 054/2017;
Resolução CEPEX nº 007/2015.

Decretos nº 15.299, de 12 de agosto de 2013;
Lei nº 6.371, de 02 de julho de 2013;
Lei Complementar nº 261, de 25 de outubro de 2021;
Lei Complementar nº 124, de 01 de julho de 2009;
Lei Complementar nº 084, de  04 de maio de 2007;
Lei Complementar  nº 061, de 20 de dezembro de 2005;
Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994.

Lei nº 6.371 de 02 de julho de 2013;
Lei Complementar nº 124, de 01 de julho de 2009;
Lei Complementar nº 084 de  04 de maio de 2007;
Lei Complementar  nº 061, de 20 de dezembro de 2005;
Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994.

Lei Complementar nº 124, de 01 de julho de 2009;
Lei Complementar nº 061, de 20 de dezembro de 2005;
Parecer PGE nº 070/2025;
Resolução CEPEX nº 090/2023;
Resolução CEPEX nº 004/97.

Lei Complementar nº 124, de 01 de julho de 2009;
Lei Complementar nº 061, de 20 de dezembro de 2005;
Parecer PGE nº 587/2019.

Lei Complementar nº 124, de 01 de julho de 2009;
Lei Complementar nº 061, de 20 de dezembro de 2005.

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Membros
Legislação Vigente
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Abertura de Processo/Documentos
Manual
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