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Matéria especial: Dia da Consciência Negra – dia de luta pela igualdade e contra a discriminação racial

Por Vitor Gaspar

Instituído oficialmente pela Lei n° 12.519, de 10 de novembro de 2011, o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado na data de 20 de novembro, faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, comunidade que existiu na região da Serra da Barriga, no atual estado de Alagoas, durante o período colonial, sendo o maior e mais conhecido quilombo do Brasil.

O quilombo foi fundado no início do século XVII e resistiu por quase 100 anos, até ser destruído pelas forças coloniais, em 1694. Durante esse período, Palmares se tornou um refúgio para escravizados fugitivos que buscavam a liberdade das plantações de cana-de-açúcar. A comunidade cresceu e chegou a abrigar milhares de pessoas.

Ao lembrar dessa comunidade quilombola e a figura de Zumbi, a celebração destaca a resistência e a busca pela liberdade, reforçando a importância de se trabalhar pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária, livre de discriminação racial.

Pintura representa o ambiente no Quilombo dos Palmares/ Pintura: Antônio Parreiras

A formanda do curso de História da Uespi do campus de Oeiras, a historiadora Larissa Ramos, afirma que compreender a importância da luta do Quilombo dos Palmares como símbolo de resistência negra ajuda a reafirmar a história e identidade afro-brasileira. Segundo ela, conhecer, reconhecer e promover reflexão sobre a influência da cultura negra dos povos africanos na formação da cultura brasileira é crucial, pois os quilombos, formados por escravizados fugitivos, resistiram a diversas tentativas de destruição, revelando diferentes formas de resistência.

Larissa Ramos ainda afirma que Zumbi dos Palmares, líder abolicionista, representa um importante símbolo de resistência ligado à prática da cultura africana no Brasil Colonial e que, até os dias atuais, seu legado é inspiração na luta antiescravista e antirracista. Reconhecer as conquistas da população afro-brasileira vinculadas às políticas públicas é essencial, segundo a historiadora, para enfrentar as desigualdades históricas que são debatidas, em especial, no Dia da Consciência Negra.

“A escolha dessa data representa a resistência e, principalmente, o resgate cultural do que foi o Quilombo dos Palmares e da representatividade de seu líder. O 20 de novembro marca uma reflexão identitária acerca das discussões do papel dos negros na sociedade, além de uma homenagem que se torna marca histórica para o movimento brasileiro, pois retoma discussões sobre o que foi avançado e o que se pode avançar ainda mais para as populações negras”.

Larissa, durante banca de seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Ainda em busca de igualdade e contra o preconceito

A população negra no Brasil tem conquistado avanços no reconhecimento e garantia de direitos ao longo do tempo, embora desafios persistentes ainda existam. Diversas legislações e políticas foram implementadas para promover a igualdade racial e combater a discriminação, como as cotas nas universidades e no mercado de trabalho, lei de crimes raciais, políticas de ações afirmativas, o reconhecimento da cultura afro-brasileira, dentre outras.

Para o Prof. Dr. Alcir Nunes, docente da UESPI no curso de Direito, essas políticas demonstram que os governos, ao longo dos anos, entenderam a necessidade de políticas afirmativas para a inclusão do negro em todos os espaços, principalmente em posições de maior destaque como na política, em concursos públicos e nas universidades, o que abre espaço para a inclusão e aprendizados entre os membros da sociedade.

“A legislação aponta para medidas transitórias, como as políticas afirmativas, que vigorariam até que o país alcançasse uma maior homogeneidade e presença de negros em posições de destaque em várias áreas. Recentemente, houve uma revisão da política pelo Governo Federal. É importante acompanhar essas mudanças, já que tudo isso reflete fragilidades e distúrbios na nossa sociedade, que precisam ser corrigidos”, afirma o Diretor do campus de Corrente, Prof. Alcir.

O professor, durante participação em evento do Diretório Esperança Garcia.

No Piauí, houve um aumento de 55% no número de pessoas que se autodeclararam pretas ao longo de uma década de acordo com um estudo conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse aumento destaca uma mudança na autoidentificação racial ao longo desse período.

Maria Antônia Vieira, estudante de Ciências Sociais da UESPI, acredita que esse aumento está relacionado a atuação do movimento negro nas últimas décadas, que ajudou no fortalecimento da autoestima das pessoas de se reconhecerem como negros e de reafirmarem esse fato se sentindo mais confortáveis e orgulhosos.

“Levando em consideração que passamos por um período difícil de escravidão, onde as pessoas eram subjugadas e que isso influía diretamente nesse processo de autoestima e de estigma dessas pessoas negras, nos últimos anos há um incentivo muito maior entre a população negra com relação a esse conhecimento e reconhecimento. Isso incentiva cada vez mais os movimentos de seguirem atuando nesse processo de compreensão e de identificação da nossa sociedade”.

A estudante de Ciências Sociais atua em movimentos focados na juventude negra

Desde a fundação da UESPI, há 37 anos, existe um compromisso contínuo com políticas de inclusão, se destacando o sistema de cotas como uma dessas iniciativas. Durante cada processo seletivo para os cursos de graduação, no mínimo, metade das vagas é reservada para estudantes que concluíram integralmente o Ensino Médio em escolas da rede pública, desde que a renda per capita não ultrapasse 1,5 salários mínimos. Neste contingente, 45% são direcionados a indivíduos autodeclarados negros, pardos, pertencentes a comunidades quilombolas ou grupos indígenas.

Além disso, segundo o último censo da Educação Superior, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), a UESPI conta com 750 professores autodeclarados negros e pardos. Dentro desse contexto, a universidade, através de seus professores e alunos, desenvolve e apoia diversas ações que visam contribuir para a equidade racial e a conscientização sobre as questões relacionadas à comunidade negra por meio de projetos de extensão, pesquisa, como os trabalhos de conclusão de curso dos estudantes.  Alguns exemplos dessas ações incluem:

Reconhecimento da cultura afro-brasileira

Sobre o reconhecimento da cultura afro-brasileira pode-se citar a Umbanda, uma religião que tem forte ligação com a cultura africana, refletindo a influência das tradições religiosas do continente africano, especialmente aquelas trazidas pelos escravizados para o Brasil durante o período colonial.

A recém formada no curso de Jornalismo, Jhoária Carneiro, produziu um documentário premiado nacionalmente na Conferência Brasileira de Folkcomunicação, que teve como objetivo demonstrar o papel do pai de santo nas formas de comunicação, que estão enraizadas nessa tradição cultural e nas práticas cotidianas da Umbanda da Cabana de Vovó Maria Conga.

Ela conta que por ser jornalista e umbandista, expressou que sempre integrou ambas as áreas em sua vida e ao abordar a elaboração de seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), destacou a decisão de incorporar no contexto acadêmico. 

Ainda segundo a egressa, existe um processo de marginalização da Umbanda e dos povos de terreiro, que é resultado de um processo histórico de racismo, que remonta ao período de escravização dos africanos que chegaram ao Brasil. Por ser uma religião afro-brasileira, a Umbanda carrega consigo essa carga histórica, resultando em preconceito religioso e intolerância, especialmente para aqueles que a praticam.

“Como uma pessoa negra, jornalista e umbandista, decidi abordar essa temática em meu documentário. No projeto, busquei destacar como é ser integrante de umbanda e também ser parte da comunicação, sendo esse o tema principal do meu trabalho.  É uma evidência de que as comunidades consideradas “minorias”, entre aspas, na verdade, constituem a maioria das pessoas negras, marginalizadas, tidas como minorias. Acredito que estamos avançando na direção certa, reivindicando nosso espaço e fortalecendo nossa comunidade”, destacou a egressa.

Jhoária acredita que esse é um processo contínuo e tem confiança de que a comunidade negra vai continuar ganhando espaço e reafirmando sua presença na sociedade.

Projeto de Extensão: Ler o Brasil: Um olhar sobre a negritude

Em Corrente, o projeto “Ler o Brasil: Um Olhar sobre a Negritude”, coordenado no campus Dep. Jesualdo Cavalcante pela professora Maria Andreia Nunes em uma parceria com a professora Isabel Cristina Gomes e a pedagoga Kelly França, criaram uma sala de leitura que possibilita a formação de um grupo engajado na troca de ideias literárias, focado, especialmente, em autores brasileiros negros.

Após realizar um levantamento bibliográfico, as docentes observaram a escassez de escritores negros brasileiros conhecidos e a limitada familiaridade com suas obras. Esses escritores, em sua maioria, abordam questões relacionadas à negritude, ao racismo e à integração na democracia racial. Diante desse cenário, a proposta do projeto é concentrar as leituras nos trabalhos desses autores para ampliar o conhecimento nessas temáticas.

A dinâmica das reuniões assemelha-se a um grupo de apoio, proporcionando um espaço para discussões temáticas.

O projeto de extensão não se restringe apenas aos estudantes da UESPI, ele é um convite aberto a todos que desejam participar desse grupo de leitura com o objetivo de estimular a leitura na comunidade em geral, oferecendo um espaço para a discussão das obras, o compartilhamento de ideias e o aprendizado coletivo.

A professora Nunes afirma que a leitura compartilhada amplia a compreensão das obrase  proporciona discussões enriquecedoras e prazerosas, nas quais a diversidade de perspectivas destaca aspectos, muitas vezes, não percebidos individualmente e que participar do grupo transcende a experiência solitária da leitura, gerando diálogos ricos, ora divertidos, ora sentimentais, conforme os participantes exploram suas vivências pessoais em relação às obras discutidas. “Ao longo dos encontros, percebemos o quanto a leitura compartilhada ajudou a enriquecer as discussões. Neste momento, o grupo de leitura está imerso na compreensão do que significa ser negro e no impacto dessa identidade na vida das pessoas”.

Liga Acadêmica de Saúde da População Negra

No Centro de Ciências da Saúde (CCS), a Liga acadêmica nasceu com o intuito de ser um local de troca de conhecimento transdisciplinar sobre saúde da população negra. Além de ser um local pra fomentar o ensino, a pesquisa e a extensão, a LASPN atua como um espaço de acolhimento para seus ligantes, que são, em sua maioria, estudantes negros.

“Sendo uma liga transdisciplinar, nós abordamos o cuidado em saúde da população negra de forma completa, levando em conta varias áreas do conhecimento e saberes. Temos ligantes não só dos cursos da saúde mais de cursos como direito, história, ciências sociais, etc. E inclusive fazendo uma troca de saberes com a comunidade, que é o papel da extensão”, afirma a coordenadora geral Yasmin Assis, estudante de Psicologia da UESPI.

A Liga também promove atividades como palestras em escolas e  em outras instituições de ensino superior, rodas de conversa com a comunidade, com mulheres ativistas, com estudantes, mesas sobre saúde da população negra, produção de conteúdo informativo, formações com os ligantes sobre os principais aspectos relacionados a temática da liga e ainda exercem seu papel político de participar de manifestações e espaços que visam lutar por promoção de saúde da população negra.

Na última semana, os ligantes promoveram a Roda de Conversa “Ser Negro na Universidade: Vivências e Resistências”.

Projeto de Pesquisa estuda a influência de Clóvis Moura nos debates intelectuais sobre a negritude

Em Bom Jesus, o professor de História da UESPI, Bruno Vasconcelos, desenvolve um projeto de pesquisa intitulado: “Por uma epistemologia negra da produção historiográfica: os atravessamentos da produção de Clóvis Moura nos debates intelectuais negros nas décadas de 1950 a 1980”. A pesquisa foi desenvolvida com base na análise de mais de 1.400 correspondências trocadas por Clóvis Moura durante esse período, especialmente, na oposição que o autor piauiense tinha em relação a proposta de conciliação racial de Gilberto Freyre, buscando destacar o papel da resistência escrava no protagonismo das próprias existências negras.

Nascido em Amarante-PI, Clóvis Moura dá nome a um campus da UESPI, localizado no bairro Dirceu, em Teresina

O autor da pesquisa, Prof. Bruno Vasconcelos, explica que a teoria freiriana da conciliação e harmonia entre as três raças, principalmente na obra “Casa Grande & Senzala”, de 1933, se tornou um marco para o primeiro regime na Nova República, liderado por Vargas, na década de 1930, e era uma proposta de conciliação de um país em conflito naquela época, incluindo negros, brancos e indígenas, numa visão de harmonia na formação brasileira.

No entanto, Clovis Moura discordou dessa perspectiva e argumentou que a resistência escrava foi presente do início ao fim. Em 1959, Moura consolidou suas ideias no livro “Rebeliões da Senzala,” focando no estudo da resistência escrava no nordeste brasileiro, especialmente na Bahia.

Entre as correspondências e produções intelectuais, Clóvis Moura se destaca na formação de uma sólida rede de apoio e amizades com outros pensadores negros, como Manuel Zapata Olivella (Colômbia), Nicomedes Santa Cruz (Peru), Benjamin Pinto Bull (Guiné-Bissau/Senegal) e outros. Outra descoberta da pesquisa foi a criação de um núcleo pan-africanista dedicado à pesquisa da história e cultura negra. Este núcleo não se limitou ao contexto brasileiro, estendendo-se a outros países na América Latina e na África.

“A partir desse trabalho, ele passou a ser reconhecido como um intelectual dedicado às questões dos povos escravizados e à cultura negra. Em 1973, foi convidado para um colóquio em Dakar, no Senegal, sobre negritude e América Latina, organizado pelo presidente do Senegal à época, Leopold Sedar Senghor, um dos fundadores do termo negritude e, a partir desse evento, intensificou sua comunicação com autores negros”, afirma o pesquisador.

A pesquisa é fruto da tese de doutorado do docente

Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro

O NEPA (Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro) tem como principal objetivo promover e defender a pesquisa acadêmico-científica, priorizando pesquisadores e pesquisadoras negros e negras. Trata sobre temas de interesse do direto das populações negras no Piauí, além de abranger questões relevantes para a construção e ampliação do conhecimento humano. Além disso, visa contribuir para o desenvolvimento sócio-político e cultural da sociedade como um todo.

O professor Élio Ferreira, líder do NEPA se notabilizou por escritas de poemas que envolvam a cultura e literatura negra

O professor Silvino Filho que responde pelo grupo atualmente, comenta que o Brasil ingressa no século XXI com mais de 50% de sua população composta por pessoas negras, homens e mulheres. No entanto, esse grupo continua sendo o mais marginalizado em diversas instituições, espaços públicos e esferas políticas do país. O 20 de novembro se destaca como um momento crucial para denunciar a persistência do racismo e reforçar a necessidade de reconhecimento e luta pelos direitos dos negros.

O docente destaca o evento África Brasil que é organizado pelo Núcleo e realizado a cada dois anos, onde se destacam atividades que promovem discussões sobre as artes, culturas e a história negra nas Américas. Essas iniciativas, promovidas pelo NEPA, tornaram-se fundamentais na Universidade Estadual do Piauí e na região Nordeste, proporcionando encontros entre pessoas de diversas partes do Brasil e do exterior.

“O NEPA busca promover diálogos com universidades dos Estados Unidos e da América do Sul, se concentrando especialmente nas questões relacionadas aos negros nas Américas, considerando o histórico de escravidão do povo africano. As disciplinas de afrodescendência, literatura afro-brasileira e literatura africana na universidade reforçam a importância dessas pautas no cotidiano acadêmico”, afirma.

O professor Silvino Filho tem experiências na área de educação, com ênfase na literatura brasileira, atuando principalmente nos seguintes temas: afrodescendência, literatura afro-brasileira, africanidades e diáspora negra

O Núcleo atua no fortalecimento profissional de pesquisadores/as, na consolidação de campos temáticos de pesquisa e a institucionalização de grupos e instâncias relacionadas e se destaca por incorporar estudos sobre relações raciais e sobre as populações historicamente discriminadas, buscando assim contribuir ativamente para um ambiente acadêmico mais inclusivo e reflexivo.