Por Roger Cunha 

A Universidade Estadual do Piauí (UESPI) está entre as instituições selecionadas para participar do I Julgamento Simulado do Supremo Tribunal Federal (STF Moot), uma competição promovida pela Suprema Corte brasileira que envolve estudantes de Direito de todo o país.
O evento simula o funcionamento do STF, com etapas escritas e orais baseadas em um caso constitucional fictício. A UESPI é representada por equipes dos campi de Bom Jesus, Corrente, Parnaíba (Campus Prof. Alexandre Oliveira), Teresina (Clóvis Moura e Torquato Neto), sob a orientação de professores mentores. A competição tem como proposta o desenvolvimento do raciocínio jurídico, da argumentação e da compreensão do papel institucional do Supremo Tribunal Federal.

As equipes da UESPI estão, atualmente, na fase de produção dos memoriais — documentos jurídicos que simulam os argumentos da parte recorrente e da parte recorrida — com base em um caso hipotético envolvendo temas constitucionais.

Seis campi da UESPI estão aptos a participar do I Julgamento Simulado do STF  / Imagem gerada por IA.

Cada campus da UESPI inscreveu uma equipe própria, seguindo o regulamento do STF Moot, que permite apenas uma representação por unidade universitária. Ao todo, mais de 300 equipes de instituições de todo o Brasil participam da disputa. Na primeira fase, realizada de forma online, as equipes produzem dois memoriais escritos: um defendendo a posição da parte recorrente (a ACOBEST) e outro da parte recorrida (o Governador do Estado). As peças são analisadas por uma banca formada por juristas indicados pelo Supremo Tribunal Federal e avaliadas com nota máxima de 100 pontos.

As duas equipes com as maiores pontuações em nível nacional serão classificadas para a fase presencial, em Brasília, onde irão apresentar sustentação oral do caso na sede do STF, diante de ministros e convidados. A participação da UESPI envolve atividades de pesquisa, estudo de jurisprudência e produção jurídica, coordenadas por professores orientadores.

Docentes responsáveis pelas equipes da UESPI:

• Campus de Bom Jesus: Fernando Afonso Marques de Melo e Élvio Ibsen Barreto de Souza Coutinho
• Campus de Corrente: Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque e Julio César de Moura Luz
• Campus de Parnaíba: Ítalo José Brandão Ivo
• Campus de Teresina – Clóvis Moura: Eduardo Albuquerque Rodrigues de Castro Diniz e Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa
• Campus de Teresina – Torquato Neto: Lucas Alves Silva Caland

Entenda o caso hipotético do I Julgamento Simulado do STF

O caso simulado gira em torno de Jairo, um brasileiro de 52 anos com uma doença degenerativa incurável. Sem mobilidade e fala, mas com plena consciência, ele decide realizar um suicídio assistido na Suíça, onde o procedimento é legal. Jairo recorre à empresa Viapaz Apoio Humanizado (VAH), que oferece suporte logístico para esse tipo de deslocamento. No entanto, antes da contratação, a empresa anuncia o encerramento das atividades após a aprovação da Lei Estadual nº 99.999/2024.

A nova norma prevê a cassação da inscrição estadual de empresas que direta ou indiretamente apoiem o suicídio assistido no exterior, além de sanções a seus sócios. A Associação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (ACOBEST) ingressa com ação no Tribunal de Justiça estadual, alegando que a lei:

• Invade competência exclusiva da União para legislar sobre Direito Civil e Comercial;
• Viola os princípios da livre iniciativa, autonomia privada e razoabilidade;
• Aplica a legislação estadual de forma extraterritorial.

O Tribunal não acolhe o pedido da ACOBEST, que recorre ao STF por meio de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral reconhecida.

No âmbito do julgamento simulado, os estudantes devem elaborar memoriais com fundamentação jurídica, tese de repercussão geral e ementa conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assumindo a defesa de uma das partes envolvidas no processo.

Seis campi da UESPI estão aptos a participar do I Julgamento Simulado do STF

Engajamento e dedicação em Corrente

O interesse do Campus de Corrente em participar do I Julgamento Simulado do STF surgiu a partir da iniciativa dos próprios estudantes, segundo o professor Júlio César de Moura Luz, um dos mentores da equipe. “Fomos procurados pelos alunos após a divulgação da competição nas redes sociais do STF. Eles nos pediram para orientá-los durante o projeto, que envolve tanto a elaboração de memoriais jurídicos quanto a sustentação oral, fases essenciais para o desenvolvimento acadêmico.”

O professor destaca que a equipe foi montada por alunos de diferentes períodos do curso de Direito, que trazem níveis variados de conhecimento e experiências. “Isso ajuda a formar um grupo multidisciplinar internamente, o que enriquece o trabalho coletivo. Como mentores, estamos orientando os estudantes nas pesquisas jurídicas e nas estratégias para a construção dos memoriais, garantindo que as peças estejam alinhadas aos critérios técnicos da competição.”

Além do trabalho prático, a participação no julgamento simulado representa para os alunos uma aproximação realista com o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. “Para atuar diretamente no STF, profissionais normalmente têm anos de experiência. Aqui, eles já têm a oportunidade de vivenciar uma simulação do cotidiano da Corte, desde a graduação, o que é fundamental para sua formação jurídica e profissional.”

O professor também ressalta a complexidade do tema do caso, que envolve direitos fundamentais e limitações legislativas, elementos que desafiam a capacidade analítica dos estudantes. “Discutir temas como o suicídio assistido e a competência legislativa estadual exige dos alunos um aprofundamento no Direito Constitucional e na jurisprudência atual. Essa experiência prepara os estudantes para a realidade profissional, especialmente para lidar com questões controversas e relevantes.”

Sobre a expectativa em relação à competição, Júlio César enfatiza o comprometimento da equipe. “Os estudantes estão dedicados e motivados, participando ativamente das discussões e estudos. Independentemente do resultado, a experiência em si já é um ganho importante para a formação acadêmica e para a construção de uma visão crítica sobre o Direito.”

A estudante Rosivânia Oliveira, que cursa Direito no Campus de Corrente, é uma das integrantes da equipe que representa a UESPI no julgamento simulado. Ela relata que o primeiro contato com a iniciativa se deu por meio das redes sociais oficiais do Supremo Tribunal Federal, o que despertou o interesse imediato em participar de uma proposta inovadora que alia teoria e prática desde a graduação. “Eu vi a notícia através do Instagram do STF. Está sendo uma rotina um pouco corrida, porém muito enriquecedora. ” Explicou. 

Desde então, ela e os demais membros da equipe têm se dedicado a uma rotina intensa de preparação, que envolve estudo detalhado do caso hipotético proposto, discussões em grupo, encontros com os professores mentores e a elaboração das peças jurídicas que serão apresentadas na competição. Para Rosivânia Oliveira, a experiência tem ido além do conteúdo técnico, alcançando aspectos fundamentais da formação profissional. “Estou desenvolvendo principalmente a habilidade da comunicação e da escrita”. Destacou

A simulação, segundo ela, contribui significativamente para o desenvolvimento de competências que são exigidas no exercício da advocacia e de outras carreiras jurídicas. A necessidade de argumentação clara, domínio do vocabulário jurídico e estruturação lógica das peças estimula o raciocínio crítico e a autoconfiança dos estudantes, ainda em fases iniciais do curso. Participar de um exercício promovido pelo próprio STF, destaca Rosivânia Oliveira, reforça a importância de buscar experiências práticas desde cedo e amplia a compreensão sobre o funcionamento do sistema judicial brasileiro.

Entusiasmo em Teresina

Na capital Teresina, estudantes dos campi Clóvis Moura e Torquato Neto também estão mobilizados na preparação para o I Julgamento Simulado do STF. A competição nacional tem provocado entusiasmo entre os discentes, que vêm articulando suas equipes com o apoio de professores mentores e promovendo uma rotina intensa de estudos e reuniões desde a divulgação do edital.

Para o Professor Dr. Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa, mentor da equipe do Campus Clóvis Moura, o envolvimento dos estudantes foi espontâneo e entusiasmado, revelando um interesse genuíno pelo aprendizado prático do Direito Constitucional. “A iniciativa surgiu espontaneamente. Fui procurado pelos próprios alunos, que tinham um interesse genuíno em participar, o que me alegrou bastante”, relata. “Me procuraram com a equipe pronta, formada por membros bastante empenhados”.

A competição, na avaliação do professor, representa um momento raro de aproximação entre o universo acadêmico e a estrutura de funcionamento das instituições superiores de Justiça. “É bastante engrandecedor participar de uma atividade relacionada à função de uma Suprema Corte. Nos possibilita aprender sobre o funcionamento do processo de controle de constitucionalidade ao simular um julgamento real”.

Ao colocar os estudantes em contato com uma controvérsia jurídica inspirada em dilemas reais , neste caso, o debate sobre a constitucionalidade de uma lei estadual que proíbe empresas de oferecer serviços relacionados ao suicídio assistido no exterior, o STF Moot também amplia a consciência crítica dos futuros profissionais do Direito. Para o professor Milton, a riqueza da experiência está justamente nessa articulação entre teoria, prática e realidade institucional. “É uma grande experiência, que nos colocará em contato com outros estudantes e professores de todo o país”, afirma. “De nossos alunos da UESPI esperamos sempre um alto desempenho, tal qual o demonstrado nos mais diversos exames a que se submetem, notadamente o da Ordem dos Advogados do Brasil”. 

Um dos articuladores da equipe é Maycks Martins, estudante do 2º período do curso de Direito, que relata como se deu o processo de organização. “Primeiro fiquei sabendo pelo Instagram do STF que haveria o primeiro Julgamento Simulado. Depois eu e alguns alunos nos reunimos e convidamos dois professores, o Prof. Eduardo Diniz e o Prof. Milton Gustavo, para serem nossos mentores. Eles aceitaram na hora! Após a inscrição, recebemos a homologação da nossa equipe por e-mail e também pudemos verificar a lista de inscritos no site do STF”.

Com a homologação confirmada, a equipe passou a se dedicar à leitura do caso hipotético enviado pela organização da competição. O estudante destaca o cronograma intenso de preparação desde o recebimento do material. “Recebemos o caso no dia 15 de maio e tivemos o fim de semana para analisar. Na segunda-feira (19) participamos de uma reunião com a comissão organizadora do STF e hoje (20) vamos fazer uma reunião interna para alinhar a equipe”.

Maycks Martins ressalta que a experiência está sendo valiosa para o desenvolvimento das competências jurídicas exigidas na profissão. A elaboração dos memoriais e a preparação para a sustentação oral proporcionam uma vivência prática rara ainda nos primeiros períodos da graduação. “A prática jurídica com certeza será a mais desenvolvida, pois a confecção de peças como essas é essencial no cotidiano do Direito. O 1º Julgamento Simulado do STF agregará uma experiência considerável na vida acadêmica dos participantes”.

A participação no julgamento simulado nacional permite aos estudantes não apenas o aprofundamento técnico, mas também o fortalecimento de habilidades como trabalho em equipe, argumentação e responsabilidade diante de temas de alta relevância constitucional.