Por Valéria Soares e Liane Cardoso

Ao comprar algum produto ou pagar por determinado serviço, você verifica a quantidade de impostos cobrados no final da nota fiscal? Se ainda não, pegue o comprovante e veja os tributos cobrados; se costuma observar esse detalhe, deve ficar curioso para saber a finalidade dessa coleta.

Nesta reportagem, serão apresentados projetos e ações desenvolvidos na Universidade Estadual do Piauí que contribuem para o aperfeiçoamento do sistema tributário no Brasil.

Sistema Tributário Brasileiro

O Sistema Tributário é um conjunto de normas que regulamenta a receita do Estado, através da cobrança, arrecadação e distribuição dos tributos. Ou seja, a partir do recolhimento desses impostos é que são adquiridos recursos para custear as atividades desempenhadas pelo Estado.

Na teoria, isso parece funcionar bem, todavia, na prática esse sistema não é equilibrado. “Nós temos uma tributação maior sobre o consumo, que é a maior atividade da população em geral. Por outro lado, tributa-se pouco a renda e o patrimônio, favorecendo quem tem mais condições financeiras. Por isso, é um sistema regressivo, aonde é tributado mais de quem ganha pouco e menos de quem ganha mais”, relata o Professor de Direito da UESPI e Auditor Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, Dr. Willame Mazza, sobre a desigualdade na tributação.

Dessa forma, a Professora Joseane Leão, formada em Economia e docente do curso de Administração da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), ressalta que faz-se necessária a adoção de novas ações fiscais para equilibrar a economia do Brasil. “Ter um sistema tributário eficiente é fundamental para aumentar o consumo, a produção, a competitividade das empresas e, assim, acelerar o ritmo de crescimento econômico do Brasil, gerando emprego e renda para a população”, afirma a economista.

Atualmente no Senado Federal está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que aborda sobre a alteração do sistema tributário nacional. Para a professora Joseane, a expectativa é que tais medidas produzam alguns efeitos positivos que contribuirão para melhorar as negociações no Brasil, tais como: a otimização da produtividade das empresas, aumento do PIB e a entrada de investimentos.

Já na perspectiva do Professor Mazza, as reformas não terão impactos significativos na redução das desigualdades e no desenvolvimento econômico, pois não apresentam elementos para reverter a regressividade do atual sistema tributário. “A reforma do governo procura unificar alguns tributos buscando a simplificação, porém fica muito aquém do desejo de uma reforma mais justa. É necessário amplo debate em cima da reforma, de maneira que a nossa malha tributária promova o crescimento econômico e a repartição justa do ônus tributário aos contribuintes”, explicou.

Estudo Científico

Para entender o impacto que os tributos causam na sociedade, a aluna do curso de Direito, Andreia Sousa Cardoso,  se dedicou a um Trabalho de Conclusão de Curso com o tema: “Relação entre economia da austeridade fiscal e a efetividade da constituição econômica”.

O objetivo do estudo foi analisar as políticas de austeridade fiscal (ajuste econômico) praticadas após 1988 e, a partir disso, verificar possíveis incompatibilidades com as disposições contidas na Constituição Econômica, buscando apontar os impactos econômicos e sociais causados por tais medidas.

“As medidas de ajuste fiscal implantadas no país evidenciam uma opção pela austeridade, a qual visa, supostamente, a redução do desequilíbrio pontual nas contas públicas. Mas, observamos que existe uma austeridade seletiva, que conserva e expande os ganhos dos mais ricos, ao custo da precarização das condições de garantia dos direitos sociais, aumentando as desigualdades, diminuindo a proteção social provida pelo Estado, e assim, afetando proporcionalmente os mais vulneráveis”, comenta a discente sobre os resultados da pesquisa.

A acadêmica conta que a pesquisa do TCC foi resultado das discussões realizadas no Grupo de Pesquisa: Estado, Direito & Economia – Desenvolvimento econômico e direitos fundamentais; coordenado pelo professor Willame Mazza.

Grupo de Pesquisa

O grupo de Pesquisa realiza o Programa de Extensão Direito em Sociedade. Nele, estudantes do curso de Direito e áreas afins – que tem interesse na proposta – discutem sobre a constituição, tributação, atividades econômicas e outros assuntos relacionados.

Os debates contribuem para a formação dos estudantes, bem como promovem o desenvolvimento do pensamento crítico quanto às temáticas sociais. Dessa forma, os futuros profissionais tornam-se habilitados para sugerir e executar ações que favoreçam a política e a economia do país.

Em setembro de 2021, realizaram uma palestra sobre o Estado, Tributação e Ideologia, na qual o coordenador do grupo e o Professor Edson Luís Kossmann, argumentaram sobre a tributação e a promessa de um Estado constitucionalmente eficiente, que possibilita o atendimento dos direitos fundamentais. As produções do Grupo de Pesquisa: Estado, Direito & Economia estão disponíveis no site Direito Entre Ciências.

Com a produção científica e as ações extensionistas, a Universidade, através dos seus docentes e discentes, busca promover debates que contribuam para uma sociedade melhor e mais justa.