Por Roger Cunha 

O Núcleo de Prática Jurídica e Direitos Humanos (NUPIDH) da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), no Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina, conta com um posto do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco para a emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O serviço está disponível tanto para a comunidade acadêmica quanto para a população em geral, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, ampliando o acesso da sociedade a um documento essencial de identificação civil.

Posto do Instituto Félix Pacheco no NUPIDH garante emissão da Nova Carteira de Identidade à população

Além do atendimento ao público externo, a ação beneficia diretamente os servidores da UESPI, facilitando o acesso ao serviço e contribuindo para o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Governo do Estado para a atualização obrigatória do documento. A iniciativa atende ao Decreto Estadual nº 24.080/2025, que tornou obrigatória a emissão da nova CIN para todos os servidores estaduais, incluindo efetivos, comissionados, temporários, terceirizados, aposentados e pensionistas.

De acordo com o decreto, os prazos variam conforme o vínculo com o Estado. Servidores comissionados, temporários e terceirizados devem emitir o documento até 30 de dezembro de 2025. Já os servidores efetivos ativos têm até 27 de fevereiro de 2026, enquanto inativos, aposentados e pensionistas devem regularizar a situação até 30 de abril de 2026.

No caso específico dos servidores estaduais, Maria da Guia reforça a importância da atenção aos prazos legais. “Os servidores ativos têm até o dia 27 de fevereiro para atualizar a carteira de identidade. É importante que todos fiquem atentos para não perder o prazo e não serem prejudicados”, alerta.

NUPIDH da UESPI emite Nova Carteira de Identidade de segunda a sexta no Campus Torquato Neto

Segundo Maria da Guia, atendente do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco que atua no posto instalado no NUPIDH, o serviço é aberto a todos. “O atendimento de emissão da nova Carteira de Identidade está disponível tanto para o público interno quanto para o público externo. Nosso funcionamento é das 8h às 5h da tarde”, explica.

Uma das principais novidades no processo de emissão da CIN é a dispensa da atualização da certidão de nascimento ou casamento, desde que o documento esteja em boas condições. “As certidões que não são atualizadas podem ser utilizadas, desde que estejam legíveis, sem rasuras e em bom estado”, destaca Maria da Guia. Ela alerta, no entanto, para casos específicos. “Pessoas divorciadas precisam apresentar a certidão com a averbação do divórcio. O mesmo vale para outras alterações civis, que precisam constar corretamente no documento.”

Posto do Instituto Félix Pacheco no NUPIDH facilita emissão da nova Carteira de Identidade

O NUPIDH oferece acesso facilitado pelas ruas João Cabral ou Ceará, no bairro Pirajá, proporcionando mais praticidade à população. A primeira via da Nova Carteira de Identidade é gratuita, garantindo amplo acesso ao serviço. “A primeira via não tem custo algum. A taxa só é cobrada a partir da segunda via, que fica em torno de R$ 23,70”, reforça a atendente.

Para a emissão do documento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de residência. Também é possível incluir informações complementares na nova carteira, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor, PIS, PASEP, NIS, carteira de trabalho física e tipo sanguíneo. Pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico para registro específico.

Outro diferencial do serviço é a possibilidade de atendimento domiciliar para pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção. “A família pode entrar em contato pelo WhatsApp, informar os dados, e a equipe do Instituto agenda a visita para fazer a coleta das digitais no próprio domicílio, sem a necessidade de a pessoa se deslocar até o posto”, explica Maria da Guia.

NUPIDH da UESPI facilita emissão da Nova Carteira de Identidade para servidores estaduais

Atualmente, o posto do NUPIDH atende, em média, de 20 a 25 pessoas por dia. “Nosso atendimento é um pouco mais restrito porque somos apenas dois funcionários, mas essa média pode variar conforme a demanda e a complexidade de cada caso”, pontua. O atendimento é realizado por meio da distribuição de fichas, sem necessidade de agendamento prévio. “Pela manhã são distribuídas cerca de 12 a 15 fichas, e o mesmo ocorre no período da tarde”, detalha.

O prazo para entrega da Nova Carteira de Identidade Nacional é de até sete dias úteis, com retirada realizada diretamente no próprio NUPIDH. O documento também fica disponível na versão digital na conta Gov.pi, adotando o CPF como número único de identificação em todo o território brasileiro, o que garante mais segurança, padronização e integração de dados.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp (86) 9 9957-6051, pelo e-mail nupidh@prex.uespi.br ou pelo Instagram @nupidhuespi.