O Senado Federal disponibilizou a Consulta Pública à sociedade sobre o PL 6007/2023, que pretende flexibilizar as regras da pesquisa com seres humanos no Brasil e tirar da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) a coordenação do processo.

➡ O Conselho Nacional de Saúde (CNS) alerta desde 2017 que a proposta põe em risco os participantes de pesquisa em função de interesses de mercado, defendendo um amplo debate da proposta para que não seja aprovada como está.

➡ O Sistema CEP/Conep é reconhecido há mais de trinta anos pelos trabalho realizado pela ética em pesquisa no Brasil, contando com uma estrutura capilarizada com mais de 800 Comitês de Ética em todo país.

➡ As consultas virtuais sobre proposições ficam abertas para receber opiniões até o final de sua tramitação no Senado, e tem o propósito de sinalizar a posição da sociedade e contribuir com a opinião de cada parlamentar.

🆘 Contribua com a consulta virtual disponível no site do Senado Federal