Esclarecimento a respeito da decisão do STF sobre “emendas PIX”

A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) esclarece que o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, aos Governos Estaduais a explicação de como controlam as emendas parlamentares federais.

A Uespi reforça o entendimento de que os seus três projetos em tramitação com pagamentos previstos pelos recursos das “emendas Pix” estão dentro das regras exigidas pelos órgãos fiscalizadores e de transparência.

A Uespi informa que todos os planos de trabalho dos projetos já se encontram devidamente cadastrados na plataforma TRANSFEREGOV. Além disso, a universidade reforça seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que todas as ações executadas contarão com a devida prestação de contas, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade e transparência.