CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, integrante do Conselho Universitário, é órgão superior deliberativo e consultivo da Universidade em matéria de Ensino, Pesquisa e Extensão. O Colegiado tem a seguinte composição.
- I. Reitor(a), como Presidente
- Vice-Reitor(a), como Vice-Presidente
- Pró-Reitores(as) de Ensino e Graduação, de Pesquisa e Pós-Graduação e de Extensão;
- 01 (um) representante docente, por centro, eleito por seus pares, para mandato de 02 (dois) anos;
- 02 (dois) representantes do corpo discente eleito por seus pares, para mandato de 02 (dois) anos, em eleição organizada por entidade representativa;
- 02 (dois) representantes dos Coordenadores de Cursos eleitos por seus pares, para mandato de 02 (dois) anos, desde que sejam do quadro permanente.
- Resolução CEPEX N° 006.2015
- Revoga a Resolução CEPEX Nº 050/2012 e aprova normas para atribuição de Encargos Docentes na Universidade Estadual do Piauí – UESPI
- Resolução CONAPLAN N° 001.2012
- Regulamenta as concessões de afastamento e de redução de encargos docentes para realização de curso de Pós-Graduação Stricto Senso.
- Resolução CEPEX N° 012.2011
- Regulamenta o Art. 67 do Regimento Geral da Universidade Estadual do Piauí que considera aprovado na disciplina o estudante que obtiver média final igual ou superior a sete e frequência de, no mínimo, setenta e cinco por cento da carga horária.
- Resolução CEPEX N° 013.2011
- Regulamenta o Art. 45 do Regimento Geral da Universidade Estadual do Piauí que disciplina a Reintegração do Estudante em cursos de graduação da UESPI.
- Resolução CEPEX N° 014.2011
- Revoga a Resolução CEPEX 003/2010 e aprova o Regulamento Geral do Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação da Universidade Estadual do Piauí – UESPI
- Resolução CEPEX N° 015.2011
- Revoga a Resolução CEPEX 002/2010 e fixa normas para o Programa de Monitoria na graduação, da Universidade Estadual do Piauí.
- Resolução CEPEX N° 028.2011
- Altera a Resolução CEPEX 008/2006, que regulamenta as Atividades Acadêmicos Cientifico-Culturais – AACC’s, também denominadas atividades complementares e/ou atividades independentes dos cursos de graduação da UESPI.
- Resolução CONSUN N° 008.2002
- Estabelece normas e critérios para seleção e contratação de Professor Substituto na UESPI.
- Resolução CEPEX N° 039.2017
- Revoga a resolução CEPEX n°006/2015 e aprova normas para atribuição de encargos docentes na Universidade Estadual do Piauí.
COMPETÊNCIAS
- Apreciar e homologar o calendário acadêmico da Universidade
- Aprovar a criação e a extinção de curso de graduação e pós-graduação, ouvido o Conselho de Administração e Planejamento
- Estabelecer e avaliar as políticas globais para o ensino, pesquisa e extensão
- Aprovar normas de avaliação dos Programas de Capacitação Docente com base na legislação vigente
- Propor ao Conselho de Administração e Planejamento o orçamento para as atividades de ensino e graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão da Universidade
- Autorizar a oferta de Curso de Graduação e Pós-Graduação, ouvido o Conselho de Administração e Planejamento
- Aprovar a criação e organização de atividades pedagógicas, ouvido o Conselho de Administração e Planejamento
- Aprovar o número de vagas de docentes, de técnicos e de discentes para cada curso de graduação, ouvido o Conselho de Administração e Planejamento
- Aprovar as normas de concurso público para docentes
- Aprovar normas de avaliação de ensino e promoção de estudantes
- Baixar normas sobre a forma de ingresso de candidatos aos Cursos de Graduação e Superior Seqüencial
- Aprovar políticas para fixação do quadro docente da Universidade
- Deliberar sobre a equivalência de títulos universitários e regularização de diplomas estrangeiros respeitada à legislação pertinente
- Aprovar os projetos político-pedagógicos dos cursos no âmbito de sua competência
- Emitir parecer sobre a criação, extinção, agregação e ampliação de Centros e de Campi
- Julgar os vetos a ele encaminhados
- Aprovar normas de concessão de bolsas de trabalho, de estágio, de monitoria, de pesquisa e de extensão
* Das decisões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, caberá recurso ao Conselho Universitário.