REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – PRAD – Uespi

Regularização Fundiária

       A Fundação Universidade Estadual do Piauí- FUESPI é a entidade mantenedora da Universidade Estadual do Piauí e tem a sua estrutura composta por Campi – Unidades Universitárias Permanentes, Núcleos- Unidades descentralizadas e Centros, distribuídos em todos os territórios do Piauí.
       A regularização fundiária abrange a definição e a implantação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais como forma de regularizar o uso, a ocupação, o domínio, a posse e a propriedade dos espaços físicos ocupados pela FUESPI.
       É uma ação extremamente necessária para garantir o direito e a segurança do uso dos espaços pela própria Universidade e também é um requisito exigido pelos órgãos parceiros quando da celebração de convênios, contratos e termos de cooperação técnica.

Para a efetivação da regularidade fundiária, a PRAD realizou ações estratégicas, como:
– Diagnóstico e levantamento da situação de cada Campus/Núcleo;
– Pesquisa e coleta de documentação;
– Visitas aos Campi, cartórios, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município, varas judiciárias e outras instituições envolvidas no processo;
– Consulta aos setores jurídicos e/ou administrativos;
– Levantamento arquitetônico das construções existentes;
– Demarcação, locação e situação de áreas e edificações;
– Aprovação de projetos pelos órgãos competentes;
– Viabilização de ação judicial, se necessária.

Arquivos:
PLANTA DO CAMPUS POETA TORQUATO NETO
TERMO DE CESSÃO DE USO N 066 2011
REGISTRO DE IMÓVEL – 11/11/2016
SENTENÇA/VARA DE REGISTRO PÚBLICO – 30/08/2016
OFÍCIO/SPU Nº51286/2016
TERMO DE RECONHECIMENTO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO – 03/06/2015
DECRETO Nº 10.015 – 08/03/1999
LEI Nº 5.391 – 14/06/2004
DECRETO Nº 11.832 – 29/07/2005
CERTIDÃO Nº 174/2016 SPU – 24/08/2016
CERTIDÃO DE NÚMERO – 23/08/2016
ART – 11/08/2015
MEMORIAL DESCRITIVO – 10/08/2015
PLANTA – 10/2015

Anexo I – CCS/FACIME- Centro de Ciências da Saúde

Arquivos:
DECRETO 10.015 – 08/03/1999
DECRETO 11.832 – 29/07/2005
MEMORIAL DESCRITIVO – 21/07/2016
ART – 22/07/2016
TERMO DE RECONHECIMENTO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO – 26/08/2016
PLANTA – 13/09/2016
DESPACHO MINISTÉRIO PÚBLICO – 06/04/2017
DESPACHO JUDICIÁRIO 19/04/2017
SENTENÇA VARA DE REGISTRO PÚBLICO – 19/09/2017
REGISTRO DE IMÓVEL 28/10/2017

Anexo II – Campus Clóvis Moura

Arquivos:
OFÍCIO PGM 332 17
1º ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
Lei Municipal 5.020/2017
Diário Oficial do Município 09/06/2017
Mensagem do Prefeito Municipal
Aprovação Câmara Municipal
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO 08/09/2016
LEI Nº 5.451 24/05/2005
DECRETOS 10.690 – 13/11/2001 E 10.736 – 06/03/2002
ART 22/07/2016
PLANTA 22/07/2016

Anexo III – CTU- Centro de Tecnologia e Urbanismo

Arquivos:
ART
DIÁRIO OFICIAL
PLANTA DO CENTRO DE TECNOLOGIA E URBANISMO
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
TERMO DE PERMISSÃO DE USO – 25/01/2017
TERMO CONTRATO DE CESSÃO Nº 04/2004 – 15/08/2004
TERMO DE RECONHECIMENTO DE ÁREA DE DOMINÍO PÚBLICO – 26/08/2016 ART – 13/12/2016
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR – 05/12/2016
MEMORIAL DESCRITIVO – 21/07/2016
PLANTA – 12/12/2016
PLANTA
LEI Nº 5.292 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
TERMO DE DOAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DOAÇÃO