Regularização Fundiária
A Fundação Universidade Estadual do Piauí- FUESPI é a entidade mantenedora da Universidade Estadual do Piauí e tem a sua estrutura composta por Campi – Unidades Universitárias Permanentes, Núcleos- Unidades descentralizadas e Centros, distribuídos em todos os territórios do Piauí.
A regularização fundiária abrange a definição e a implantação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais como forma de regularizar o uso, a ocupação, o domínio, a posse e a propriedade dos espaços físicos ocupados pela FUESPI.
É uma ação extremamente necessária para garantir o direito e a segurança do uso dos espaços pela própria Universidade e também é um requisito exigido pelos órgãos parceiros quando da celebração de convênios, contratos e termos de cooperação técnica.
Para a efetivação da regularidade fundiária, a PRAD realizou ações estratégicas, como:
– Diagnóstico e levantamento da situação de cada Campus/Núcleo;
– Pesquisa e coleta de documentação;
– Visitas aos Campi, cartórios, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município, varas judiciárias e outras instituições envolvidas no processo;
– Consulta aos setores jurídicos e/ou administrativos;
– Levantamento arquitetônico das construções existentes;
– Demarcação, locação e situação de áreas e edificações;
– Aprovação de projetos pelos órgãos competentes;
– Viabilização de ação judicial, se necessária.
Arquivos:
PLANTA DO CAMPUS POETA TORQUATO NETO
TERMO DE CESSÃO DE USO N 066 2011
REGISTRO DE IMÓVEL – 11/11/2016
SENTENÇA/VARA DE REGISTRO PÚBLICO – 30/08/2016
OFÍCIO/SPU Nº51286/2016
TERMO DE RECONHECIMENTO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO – 03/06/2015
DECRETO Nº 10.015 – 08/03/1999
LEI Nº 5.391 – 14/06/2004
DECRETO Nº 11.832 – 29/07/2005
CERTIDÃO Nº 174/2016 SPU – 24/08/2016
CERTIDÃO DE NÚMERO – 23/08/2016
ART – 11/08/2015
MEMORIAL DESCRITIVO – 10/08/2015
PLANTA – 10/2015
Anexo I – CCS/FACIME- Centro de Ciências da Saúde
Arquivos:
DECRETO 10.015 – 08/03/1999
DECRETO 11.832 – 29/07/2005
MEMORIAL DESCRITIVO – 21/07/2016
ART – 22/07/2016
TERMO DE RECONHECIMENTO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO – 26/08/2016
PLANTA – 13/09/2016
DESPACHO MINISTÉRIO PÚBLICO – 06/04/2017
DESPACHO JUDICIÁRIO 19/04/2017
SENTENÇA VARA DE REGISTRO PÚBLICO – 19/09/2017
REGISTRO DE IMÓVEL 28/10/2017
Anexo II – Campus Clóvis Moura
Arquivos:
OFÍCIO PGM 332 17
1º ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
Lei Municipal 5.020/2017
Diário Oficial do Município 09/06/2017
Mensagem do Prefeito Municipal
Aprovação Câmara Municipal
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO 08/09/2016
LEI Nº 5.451 24/05/2005
DECRETOS 10.690 – 13/11/2001 E 10.736 – 06/03/2002
ART 22/07/2016
PLANTA 22/07/2016
Anexo III – CTU- Centro de Tecnologia e Urbanismo
Arquivos:
ART
DIÁRIO OFICIAL
PLANTA DO CENTRO DE TECNOLOGIA E URBANISMO
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
TERMO DE PERMISSÃO DE USO – 25/01/2017
TERMO CONTRATO DE CESSÃO Nº 04/2004 – 15/08/2004
TERMO DE RECONHECIMENTO DE ÁREA DE DOMINÍO PÚBLICO – 26/08/2016 ART – 13/12/2016
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR – 05/12/2016
MEMORIAL DESCRITIVO – 21/07/2016
PLANTA – 12/12/2016
PLANTA
LEI Nº 5.292 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
TERMO DE DOAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DOAÇÃO
Arquivos:
CERTIDÃO NEGATIVA
LEI Nº 4.619 21/09/1993
TERMO DE CESSÃO DE USO 29/05/2012
REGISTRO GERAL 18/09/2001
LEI 5.518 13/12/2005
DECRET0 8.861/93 24/01/1993
LAUDO TÉCNICO
PARNAÍBA UESPI PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DO TERRENO
Anexo I – Faculdade de Odontologia e Enfermagem – FACOE
Arquivos:
OFÍCIO Nº807/2016-GAB/REITORIA 30/09/2016
Anexo II – Faculdade de Ciências Agrárias – FCA
Arquivos:
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 24/2016 16/03/2016
REGISTRO DE IMÓVEL 20/11/2001
Anexo III – Terreno para Campo Experimental (Localidade Rancharia)
Arquivos:
LEI Nº 1.649 13/11/1998
ESCRITURA Nº 07 26/12/2006
REGISTRO DE IMÓVEL 02/01/2017
Arquivos:
LEI 5.358 11/12/2003
Oficio 0099/2017 Gab. Reitoria – Cartório – 07/02/2017
Certidão (Busca Cartorial) – Cartório Único – 20/02/2017
Oficio 0124/2017 Gab. Reitoria – SPU – 16/02/2017
Termo de Reconhecimento de Área de Domínio Público – Prefeitura – 20/02/2017
Certidão nº 033/2017 SPU – 23/02/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 10/03/2017
Análise Técnica DNIT – 02/05/2017
Oficio 0362/2017 Gab. Reitoria – PGE 24/05/2017
MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL – 25/05/2017
ART 20/06/2016
MEMORIAL DESCRITIVO 21/06/2016
PLANTA 08/2015
Arquivos:
LEI Nº 4.619 21/09/1993
DECRETO Nº 9.170 30/03/1994
ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO 06/10/2015
REGISTRO DE IMÓVEL 06/10/2015
ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITO 27/09/2013
MEMORIAL DESCRITIVO
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DE TERRENO
Anexo I – Campus JUNCO
Arquivos:
CERTIDÃO 20/12/2011
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2011 29/04/2011
TERMO DE ENTREGA 25/08/2006
PLANTA 05/2006
1º Sede
Arquivos:
TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL 20/07/2009
CERTIDÃO 11/03/2001
REGISTRO DE IMÓVEL 27/06/2006
LEI Nº5.382 23/04/2004
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2012 29/05/2012
DECRETO Nº239 24/01/2000
REGISTRO DE IMÓVEL 10/11/2017
Prédio Novo(Em construção)
Arquivos:
LICENÇA AMBIENTAL
REGISTRO DE IMÓVEL 03/12/2015
ESCRITURA 03/12/2015
MEMORIAL DESCRITIVO 20/10/2015
Paulistana
Arquivos:
LEI Nº60 25/03/1981
CERTIDÃO 17/02/2016
DECRETO Nº 10.430 28/11/2000
LEI Nº5.565 17/05/2006
Valença
Arquivos:
TERMO DE CESSÃO 29/04/2011
DECRETO Nº 10.398 04/10/2000
Barras
Arquivos:
DECRETO Nº 10.381 01/09/2000
DIÁRIO OFICIAL